A dupla vulnerabilidade da criança refugiada e sua proteção no Brasil

Abstract

A presente dissertação versa sobre a proteção das crianças refugiadas no Brasil, considerando sua dupla vulnerabilidade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio de revisões bibliográfica e documental. A investigação se dá a partir da compreensão da proteção dos refugiados no Brasil e em seguida, recai sobre a situação das crianças, dando destaque nos dois momentos à vulnerabilidade desses dois grupos, causadas pela migração forçada e pela pouca idade, respectivamente, os quais necessitam, em virtude disso, de uma tutela especial. Avalia esses dois grupos e a proteção de ambos no Brasil a fim de alcançar o objetivo central de apurar a condição e a proteção das crianças refugiadas, duplamente vulneráveis, devido à coexistência das causas de vulnerabilidade anteriormente analisadas. O problema considerado foi saber se há um cenário legal propenso à proteção das crianças refugiadas no Brasil. Ao analisar os principais instrumentos de proteção aos refugiados e às crianças, as reportagens e os dados apurados em pesquisa realizada e divulgada pela Organização Internacional para as Migrações e pelo Fundo das Nações Unidas, foi possível apresentar um retrato da condição das crianças refugiadas que vivem no território brasileiro. Verificou-se que não há um cenário legal propenso às crianças refugiadas no Brasil, as quais estão submetidas a condições degradantes, encontrando óbices no acesso a seus direitos mais fundamentais. Constatou-se, portanto, um déficit de proteção a esse grupo, principalmente ao se considerar a sua situação de dupla vulnerabilidade, que impõe a necessidade de uma proteção adequada e especial.