Identificação dos arquivos públicos municipais brasileiros no Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos (CODEARQ)

Abstract

A pesquisa aborda a importância da atuação dos Arquivos Municipais e da gestão de documentos realizada no contexto arquivístico municipal brasileiro. Sabendo que o Arquivo é um instrumento de gestão pública e pressuposto da transparência administrativa, pergunta-se: Os municípios brasileiros possuem Arquivo Municipal institucionalizado, bem como um Programa de Gestão de Documentos implementado? Para tanto, o objetivo geral da pesquisa é investigar quais Arquivos Municipais existem cadastrados no CODEARQ e quais possuem um programa de gestão documental, como também, a legislação vigente que os fundamentam no âmbito arquivístico. Os objetivos específicos, pretendem identificar os instrumentos de gestão de documentos (plano de classificação e tabela de temporalidade) publicados e disponíveis no site dos Arquivos, além de desenvolver tabelas para visualização e sistematização das informações coletadas, abordando a os Arquivos Municipais que o Brasil possui por região. Trata-se de pesquisa exploratória e descritiva, que se desenvolve por meio de um levantamento de dados realizado nos sites institucionais dos Arquivos Municipais do Brasil. A partir das informações coletadas no CODEARQ, identificando e sistematizando dados sobre o funcionamento desses Arquivos no que se refere a implantação da gestão de documentos, os seus instrumentos e suas atribuições no contexto público administrativo, além de averiguar a qualidade do acesso às informações disponíveis em seus sites institucionais. Desse modo, conclui-se que através da exposição e análise dos dados coletados nota-se ausência da presença de um Arquivo Público na maioria dos municípios brasileiros.