A adesão do Brasil ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear: um estudo da política externa e da política nuclear brasileiras na década de 1990

Abstract

Este trabalho teve o objetivo de analisar o porquê da adesão do Brasil, na década de 1990, ao regime internacional de não-proliferação nuclear, institucionalizado no Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), de acordo com as decisões do governo Fernando Henrique Cardoso. A justificativa da pesquisa está relacionada ao processo de desenvolvimento de pesquisa nuclear no Brasil e a sua correlação com a Política Externa Brasileira, utilizando conhecimentos e obras de autores (nacionais e internacionais) que, direta ou indiretamente, estudaram as questões nucleares e a sua relação com a política externa, bem como documentos oficiais do Ministério das Relações Exteriores e da Presidência da República. O recorte temporal da pesquisa abrangeu o período de 1951 a 1998, dedicando especial atenção à década de 1990, uma vez que este período corresponde ao declínio do Programa Autônomo da Tecnologia Nuclear. Ao mesmo tempo, a década de 1990 é significativa para o regime internacional de não-proliferação, que sofreu significativas mudanças no pós-Guerra Fria – inclusive a universalização do TNP. A metodologia utilizada foi a pesquisa histórica, permitindo uma visão geral sobre a temática por meio de extensa pesquisa bibliográfica. Através da pesquisa e da coleta de dados, comprovou-se que o declínio do Programa Autônomo da Tecnologia Nuclear (também conhecido como Programa Nuclear Paralelo), que teve grande importância durante os Governos Militares (1964 – 1985), propiciou a ruptura da postura crítica ao regime nuclear internacional com a adesão ao TNP em 1998. Esta adesão foi o resultado de uma política externa de caráter liberal, adotada e aprofundada desde o governo Fernando Collor de Mello, preterindo o uso da força em prol da concordância com os regimes internacionais.