O Serviço Militar no Exército Brasileiro na Nova República: a flexibilização de sua obrigatoriedade e os interesses da força terrestre no sistema de recrutamento vigente

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo analisar o Serviço Militar Obrigatório (SMO) praticado no Brasil pelo Exército Brasileiro no período que compreende a chamada Nova República (1985/dias atuais). Com ênfase em sua dinàmica sociológica demonstra-se que a prática vigente no recrutamento militar na força terrestre vivencia um processo de “flexibilização” de sua obrigatoriedade, num contexto de excesso de contingente, em que se prioriza a incorporação de conscritos que se declaram voluntários durante a seleção, entre outras características conjunturais como o direito à objeção de consciência com a oferta de serviço alternativo. A análise dos sistemas de recrutamento militar como tipos ideais, tornou possível constatar que a definição da existência ou não de obrigações militares entre os cidadãos de um Estado se estabelece na abrangência factual do sistema na sociedade, no caso do Brasil, ela tem sido relativamente muito baixa. O Serviço Militar Obrigatório no país, atualmente concentrado no Exército, é composto por algumas fases, ficando a sua abrangência universal praticamente restrita ao alistamento, incorporando aproximadamente 5% apenas dos alistados a cada ano, com a quase totalidade dessas incorporações por via voluntária. Entretanto, apesar dessa prática, o Exército Brasileiro apresenta um discurso institucional favorável à manutenção do SMO no país, o que só pode ser compreendido atentando-se para os interesses políticos, sociais, econômicos, históricos, culturais e ideológicos que a instituição sustenta neste sistema de recrutamento, deixando-se em segundo plano suas potencialidades estratégicas e militares.