Arquivo escolar: a perspectiva da legislação arquivística

Abstract

O objeto de investigação do presente estudo é o arquivo escolar, guardião da memória institucional, composto de documentos que servirão de comprovação da escolaridade dos alunos, atestarão a evolução profissional dos professores e funcionários e o cumprimento da função do Estado na educação básica. Os dados relativos à legislação sobre arquivo escolar foram obtidos junto ao Conselho Nacional de Educação e ao Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro. A análise da legislação revela a insuficiência de diretrizes do Estado quanto à organização, preservação e acesso às informações de arquivos escolares da educação básica