O PAPEL DAS FORÇAS ARMADAS NA GARANTIA DA LEI DA ORDEM E A QUESTÃO DO CONTROLE CIVIL-MILITAR (1988-2002)
Garantia da Lei e da Ordem
Controle Civil
Segurança Pública
Operações de GLO
Brasil
Forças armadas -- aspecto político
Segurança pública
Armed forces
Guarantee of Law and Order
Civil Control
Public security
Guarantee of Law and Order operations
Abstract
Historicamente as Forças Armadas exerceram um papel de manutenção ou imposição da ordem interna. No período do regime militar, as Forças Armadas possuíam o total controle sobre esta ordem, através da completa militarização do Estado. Após este período e o estabelecimento da Constituição de 1988, as Forças Armadas deixaram de ser o meio principal de combate às ameaças a lei e a ordem, sendo de responsabilidade dos mecanismos democráticos como a Constituição, as leis em geral e, em tese, as polícias, preservar esta ordem. Contudo, a permanência do papel constitucional das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem colocam os militares como o último recurso permanente para tal controle, a depender da temperatura dos conflitos sociais. A continuidade deste papel gerou consequências ao controle civil sobre os militares como, por exemplo, os espaços de autonomia militar em detrimento da consolidação do controle civil e a afirmação da lógica dos inimigos internos. Visando compreender este quadro, a presente dissertação tem como objetivo principal analisar a interação do papel constitucional das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem e do controle civil democrático sobre os militares, procurando apresentar os riscos desta função militar ao exercício do controle civil. Nesse sentido, o trabalho orientou-se em observar o período dos anos de 1988 a 2002, tendo como marcos a Constituição e as leis que foram estabelecidas nos anos posteriores que influenciaram diretamente no papel das Forças Armadas, como a Lei Complementar n.º 97, do ano de 1999, e o Decreto n.º 3.897, do ano de 2001, que alteraram o emprego das Forças Armadas na segurança pública e o seu papel, respectivamente. Para sustentar nossos argumentos, fez-se uso de uma abordagem histórica e analítica do papel das Forças Armadas no âmbito interno. O trabalho parte dos pressupostos de que para alcançar o controle civil democrático sobre os militares faz-se necessário a eliminação de enclaves autoritários e contestação das esferas militares não democráticas. Além disso, o controle civil também deve contar com a participação das sociedades política e civil nas questões militares e de defesa do país.
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Document type
DissertaçãoSource
DINIZ, Mirella Machado de Carvalho. O papel das forças armadas na garantia da lei da ordem e a questão do controle civil-militar (1988-2002). 2018. 170 f. Dissertação (Mestrado em Estudos Estratégicos) - Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos da Defesa e da Segurança, Instituto de Estudos Estratégicos, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.Subject(s)
Forças ArmadasGarantia da Lei e da Ordem
Controle Civil
Segurança Pública
Operações de GLO
Brasil
Forças armadas -- aspecto político
Segurança pública
Armed forces
Guarantee of Law and Order
Civil Control
Public security
Guarantee of Law and Order operations