O NEXO DE CAUSALIDADE NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DECORRENTE DE CONDUTA POLICIAL: ESTUDO DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ E STF NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2015 A JUNHO DE 2021
Nexo de causalidade
Conduta policial
Responsabilidade civil do Estado
Nexo causal
Jurisprudência
Violência policial
Indenização (Direito Civil)
State civil liability
Causation
Police conduct
Alves, Vítor Jorge Santos Vieira | Posted on:
2022
Abstract
A responsabilidade civil do Estado decorrente de conduta policial é tema atualmente relevante no Brasil, no qual são recorrentes os danos a particulares causados pela polícia. A configuração do dever indenizatório estatal nesses casos ainda enseja controvérsias na doutrina e na jurisprudência, e este trabalho se dedicou ao estudo de um de seus pontos mais controvertidos: o nexo de causalidade. Esse requisito é de suma importância e bastante complexo. Em vista disso, o presente estudo procurou verificar como o tema é tratado na jurisprudência, partindo da hipótese de que parte da insegurança jurídica que permeia a responsabilidade civil do Estado possa ser atribuída a uma fundamentação insuficiente do nexo de causalidade nos tribunais superiores. Para isso, foi realizada pesquisa jurisprudencial e foi estudado o tratamento dado ao nexo causal nas decisões selecionadas.
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Document type
Trabalho de conclusão de cursoSource
ALVES, Vítor Jorge Santos Vieira. O nexo de causalidade na responsabilidade civil do Estado decorrente de conduta policial: estudo de jurisprudência do STJ e STF no período de janeiro de 2015 a junho de 2021. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2022.Subject(s)
Responsabilidade civil do EstadoNexo de causalidade
Conduta policial
Responsabilidade civil do Estado
Nexo causal
Jurisprudência
Violência policial
Indenização (Direito Civil)
State civil liability
Causation
Police conduct