Compras públicas da agricultura familiar para a alimentação escolar em municípios do Estado do Rio de Janeiro. 2020. 35 f.

Abstract

As compras públicas da agricultura familiar (AF) no Brasil apresentam diferentes cenários, características e desafios. O objetivo deste estudo foi analisar o perfil de compras da AF para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em municípios do estado do Rio de Janeiro (RJ). É um estudo baseado na análise de dados secundários de domínio público. Analisou-se as características sociodemográficas dos municípios segundo o percentual de utilização do recurso repassado pelo governo federal para a compra da AF, e classificou-se os alimentos solicitados nas Chamadas Públicas de 2018, conforme a extensão e propósito do processamento. O índice de desenvolvimento humano municipal, área territorial, tipologia do território dos municípios, valor repassado para o PNAE, e agricultores cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar foram utilizadas como variáveis independentes e a categorização do percentual de utilização do recurso com aquisição de gêneros da AF como variável dependente. Em 2017, 24,2% dos municípios do RJ não compraram da AF, 38,5% utilizaram <30% do recurso repassado e 37,4% atingiram o percentual de utilização de 30%. Entre 2011 a 2017 cerca de 41,26% dos municípios permaneceram sem conseguir atender os 30% de utilização dos recursos. Os municípios que não conseguem cumprir a legislação são aqueles que recebem mais recursos e situados em regiões urbanas. De forma positiva, a maioria dos gêneros alimentícios solicitados nas Chamadas Públicas são in natura e ou minimamente processados. Ainda que com avanços, destaca-se a necessidade de melhor compreender os desafios para o pleno alcance da compra da AF no contexto fluminense.