O processo penal brasileiro como instrumento desigual e antiliberal

Abstract

Este estudo busca demonstrar como o Direito brasileiro é anti mercado, por que o Estado dividiu a sociedade entre nobres e plebeus, desigualando juridicamente no tempo do Império e isso permaneceu na virada para a República. E como aqui o direito desiguala antes do mercado e os conflitos são resolvidos repressivamente entre desiguais. Mostrarei como o problema está no Inquérito policial e na formação da culpa que é anterior ao mesmo, e foi inserida nele. De modo a promover hierarquia jurídica e privilégios processuais, como é o caso da prisão especial e do juiz que forma sua convicção pela livre apreciação da prova produzida, gerando desigualdade jurídica e efeitos desestimuladores ao mercado, ao qual falarei durante o trabalho. E farei um comparativo com a doutrina do Liberalismo ao qual nossas instituições sempre se inspiraram e tiveram anseio. Entretanto, durante todo o processo penal não há encontramos, vendo apenas como irei demonstrar uma tradição conservadora.