Gestão de recursos hídricos: degradação da qualidade da água e a discussão sobre enquadramento na bacia do rio Paraíba do Sul

Abstract

Esta dissertação tem como tem a as questões que envolvem a Gestão de Recursos Hídricos no Brasil e com o objeto de pes quisa o processo de atualizaç ão do enquadram ento de rios federais em classes de uso da bacia hidrográf ica do rio Paraíba do Sul. Para um consistente embasamento acerca do s conceitos e dinâm icas decorrentes da Gestão é feito um resgate histórico dos tratados internacionais relacionados ao meio ambiente e aos recursos hídricos, bem como das origens e referênc ias para a co nstrução do modelo fra ncês de gestão das águas, considerando tanto os aspectos técnic os quanto os sociológ icos, e abordando os interesses reais por d etrás do discu rso científ ico que subsidiou a estr utura da legislação brasileira. Passadas quase duas décadas da promulgação da Lei Federal nº 9.433, de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, é possível verificar nes te trabalho que a mesma não está efetivamente implementada e que seus instrumentos não demonstram a operacionalidade requerida pa ra o alcance dos objetivos propos tos. A pesquisa tornase mais específica ao analisar a situação da gestão na bacia do rio Paraíba do Sul, com foco na dinâmica de funcionamento do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíb a do Sul CEIVAP, na qualidade da água da bacia e na discussão, pretensam ente participativa, acerca do processo de atualização do enquadram ento de r ios em classes de uso que envolve os setores usuários de água, o poder público e a sociedade civil organizada.