Autoria coletiva e autoridade científica frente à ciência aberta: a questão dos direitos autorais em pesquisas colaborativas sobre Cannabis medicinal

Abstract

Esta pesquisa analisa, pela perspectiva do movimento de ciência aberta, a construção do conceito de autoria coletiva e autoridade em ciência nas pesquisas colaborativas sobre Cannabis medicinal. Apresenta como hipótese que o movimento de ciência aberta estimula as diversas modalidades de cooperação, principalmente no que tange aos dados de pesquisas, entretanto a percepção dos conceitos de autoria e autoridade, nesse processo colaborativo, ainda está limitada ao modelo de comunicação científica tradicional, devido à narrativa interna que estimula a manutenção das hierarquias de poder dentro do campo científico e que é afirmada com as normativas de direitos autorais. Como procedimentos metodológicos para alcançar a hipótese da pesquisa foram realizados levantamento bibliográfico em bases nacionais e internacionais da área da Ciência da Informação, da Saúde e Jurídicas e pesquisa documental em políticas desenvolvidas por agência de fomento, associações de editores científicos e repositórios de dados que orientam estudos da área da saúde e estudo de caso múltiplos aliada a aplicação de entrevistas a pesquisadores que se dedicam aos estudos sobre Cannabis medicinal. Apresenta a construção da função de autor desde a Antiguidade até a Modernidade, enfatizando a relevância do sistema jurídico de direito de autor para validar os bens imateriais como propriedade intelectual. Expõe como a atribuição de autoria e os direitos de autor foram incorporados ao modus operandi científico. Examina os novos tipos de autoria com a ascensão das metodologias de pesquisa advinda da cooperação científica em Saúde. Debate as mudanças provocadas na comunicação científica no que tange a atribuição de autoria de dados científicos e inclusão de autores que estão extramuros acadêmicos com ênfase na área da biomedicina. Mapeia as principais iniciativas de associações de editores científicos, agências de fomento e repositórios para orientar sobre os direitos autorais sobre os dados. Explica a evolução dos estudos sobre Cannabis medicinal, desde os primeiros registros do uso, a criminalização do fitoterápico e das pesquisas relacionadas e o processo de descriminalização pelos órgãos de saúde pública nacionais e internacionais. A partir do roteiro de entrevista construído com a técnica de incidente crítico, foram realizadas sete entrevistas com pesquisadores da UNIFESP, da USP, da UNICAMP, da UFRJ e da Fiocruz que desenvolvem pesquisas colaborativas sobre Cannabis medicinal para compreender a composição das redes colaborativas em saúde, as metodologias e infraestruturas aplicadas para compartilhamento de dados, os recursos jurídicos utilizados para concessão de direitos autorais e as interferências que isto provoca na produção científica. Conclui-se que há uma narrativa no campo científico, impulsionada pelo capitalismo cognitivo, para as propostas do movimento de ciência aberta, principalmente pelas vantagens advindas da colaboração entre pesquisadores, instituições de pesquisa, órgãos governamentais, organizações não governamentais e membros da sociedade civil e as legislações sobre direitos autorais, no entanto, necessitam de avanços para amparar adequadamente decisões e situações de disputas por capital simbólico no campo científico que vem sendo gerenciado por instituições e editores científicos e financiadores de pesquisa que apoiam o sistema tradicional e geram lacunas entre o desejo de ampliação da abertura científica e necessidade de manutenção do status dos pesquisadores.