Programa Minha Casa Minha Vida e a transição para o Programa Casa Verde e Amarela: uma análise crítica

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma visão crítica quanto a transição do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), programa este reconhecido pela Lei 11.977 de 07 de julho de 2009, sendo uma iniciativa do Governo Federal que ofereceu condições de moradia nas áreas urbanas e rurais para as famílias consideradas de baixa renda, para o Programa Casa Verde e Amarela (PCVA), instituído pela MP 996/2020 em 26 de agosto de 2020, e convertido em Lei n 14.118 de 12 de janeiro de 2021. Para tanto, esta dissertação também procura refletir sobre a questão da habitação no Brasil, o processo de urbanização brasileiro, e as políticas habitacionais que antecederam o Programa Minha Casa Minha Vida, o conceito de “nãorentáveis” para designar o público que mais necessita dos programas habitacionais, além de conceituar os programas MCMV e CVA em sua técnica e estrutura, e apresentar reflexões críticas sobre a transição do PMCMV para o PCVA.