As agroestratégias ruralistas de desterritorialização de povos indígenas e quilombolas: redefinindo marcos legais e usos territoriais

Abstract

Este trabalho consiste no estudo das agroestratégias ruralistas de desterritorialização de povos indígenas e quilombolas no contexto atual de expansão da produção de commodities agrícolas no Brasil. Por meio dos discursos e práticas que embasam e justificam as Proposições Legislativas anti-indígenas e anti-quilombolas propostas por Deputados e Senadores da Bancada Ruralista, objetiva-se com a pesquisa compreender os mecanismos por meio dos quais esses sujeitos intentam resignificar, legitimar e impor determinados projetos territoriais. Assim, a presente tese versa sobre o poder de redefinir marcos legais que levam a fixação de determinados interesses territoriais. A análise desse processo se insere no âmbito da seguinte problemática: o território como expressão espacial de relações de poder que implica um movimento combinado (em nosso caso conflitual) de des-re-territorialização. Para tanto, para além do conceito de território, as noções de acumulação por espoliação e agroestratégias dão, em conjunto, os suportes teórico-metodológicos. À luz desses aportes faz-se de inicio uma breve sistemática dos dispositivos e políticas diversas de ocupação e gestão territoriais que, direta ou indiretamente, influenciaram as possibilidades de uso e apropriação de terras por povos indígenas e quilombolas, apontando que, apesar da hegemonia do latifúndio, várias foram as formas de territorialização engendradas por esses povos. Formas essas que ganham nova expressão após a Constituição Federal de 1888 que, entre avanços e limites, representa um novo marco em termos da territorialização desses povos. Ao mesmo tempo e com mais força a partir dos anos 2000 dissemina-se uma nova forma de expansão capitalista no Brasil, baseada especialmente na apropriação dos recursos naturais em larga escala para serem comercializados internacionalmente com pouco ou nenhum processamento (as commodities primárias), o que coloca como imperativa a incorporação de novas áreas de produção. Vê-se, portanto, que há um encontro, no tempo e no espaço, de duas racionalidades distintas de uso e apropriação territorial: espaços para geração de riqueza e lucro e espaços de reprodução da vida, traduzidas, respectivamente, pelas categorias de propriedade privada individual da terra e de territórios indígenas e quilombolas. Nos termos da legislação vigente, a primeira pode se transformar na segunda, mas o caminho oposto ou não é viável ou não se encontra regulamentado, o que impõe flagrante obstáculo aos interesses dos signatários do agronegócio. Com vistas a eliminar tais bloqueios voltam-se toda a gama de discursos e ações desnudadas ao longo da pesquisa. Ao localizar esses sujeitos, bem como as políticas e as práticas por meio das quais se expressam e atuam, foi possível compreender as estratégias usadas para mobilizar marcos legais que definem marcos territoriais. A redefinição desses códigos reverbera em termos de alterações de uso do território: criam-se obstáculos políticos que inibem a manifestação dos direitos territoriais reconhecidos aos indígenas e quilombolas, para desterritorializá-los, e, assim, beneficiar o projeto de territorialização do capital pela via da expansão do modelo neoextrativista de exploração das commodities.