A ética do arquivista no Brasil: um processo ainda em construção

Abstract

A ética profissional reúne o direcionamento daquilo que é esperado para a profissão na sociedade, a razão de ser da atividade profissional, estabelecida por meio da codificação de condutas que caracterizam o bom profissional. O estudo da ética aplicado ao exercício profissional do arquivista e a interpretação de um silêncio sobre o tema na área, consistiram na inquietação de pesquisa que norteou o desenvolvimento desta tese de doutorado. Nosso objetivo principal concentrou-se em investigar o desinteresse da área de Arquivos pela reflexão sobre o exercício ético de sua profissão. E, estabelecendo as bases da investigação deste desinteresse, desenvolvemos três objetivos específicos: a) discutir a mediação como compromisso ético do arquivista; b) identificar na produção acadêmica do arquivista brasileiro a incidência de reflexões sobre o exercício ético da profissão; e c) debater a fragilidade política da profissão em relação à ausência de revisão do único código de ética para o arquivista já publicado no Brasil, à dissolução de sua instituição produtora, a Associação dos Arquivistas Brasileiros e à ausência de um Conselho profissional de Arquivologia. O campo empírico da pesquisa compreendeu o arquivo da Associação dos Arquivistas Brasileiros (AAB) custodiado no Arquivo Nacional, os Anais dos Congressos Nacional e Brasileiro de Arquivologia, do Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação, o Banco de Teses e Dissertações da Capes, a Base de Dados em Ciência da Informação e as bases internacionais Scopus e Web of Science. A data-limite aplicada às bases de dados compreendeu os anos de 1996 a 2021, tendo em vista o marco do ano de 1996 referir-se à publicação, pelo Conselho Internacional de Arquivos, do Código de Ética da profissão. Os resultados da pesquisa nas bases de dados e nos eventos indicaram que o estudo da ética não é um tema recorrente na agenda de pesquisa da área, acrescido da não apropriação pela área do único instrumento que codificou a conduta dos arquivistas no Brasil, que nunca foi revisto e sequer é utilizado como referência pelas associações profissionais estaduais de arquivistas, os Princípios éticos para o arquivista da AAB, pela dissolução desta instituição e das tentativas mal sucedidas de criação do Conselho Profissional. Isto posto, a presente tese de doutorado comprovou que a área de arquivos é desinteressada por sua ética e apontou os caminhos para sua construção partindo da concepção de que o arquivista é um agente político, que carrega suas concepções sobre o mundo que o cerca, mas que deve buscar a entrega de um labor que gere protagonismo social, seja fonte de justiça, expectando que a representação de acervos que promove seja o mais livre possível de preconceitos e seja diversa, igualitária e alteritária. Essa proposta ética coloca-o no centro da mediação do acesso aos arquivos ao cidadão comum, pois os arquivos devem ser o lugar de todos.