A invisibilidade social como agente de restrição aos benefícios de prestação continuada

Abstract

O individualismo latente proporcionado pelo recrudescimento das assimetrias geradas através da atuação e modernização das estruturas capitalistas fez com que a cidadania se afastasse da intersubjetividade urbana, arquétipos bem definidos ligados à marginalização e miserabilidade em espaços urbanos e rurais encontram-se cada vez mais distantes no plano social, a ponto de se tornarem invisíveis, os invisibilizados confrontam barreiras das mais profusas no acesso à direitos, seja na própria situação de habitação precária ou ausente, no deslocamento dentro do contexto urbano, no acesso à documentação, seja na ocupação de espaços comuns da convivência citadina. Assim, o presente trabalho tem por objetivo investigar o status ocupado pelo benefício de prestação continuada no tecido socioeconômico brasileiro, sua definição legal e os destinatários da norma, para então investigar o papel da invisibilidade jurídico-social no contexto do acesso aos benefícios assistenciais de prestação continuada, atribuindo possível função restritiva ao fenômeno da invisibilidade social para com o acesso à prestação assistencial pelos reais destinatários. De início, buscou-se traçar perspectivas constitucionais acerca do BPC, sua natureza, estrutura e o propósito da garantia de mínimos sociais pelo estado aos idosos e deficientes em situação de miserabilidade, estabelecendo-se os alicerces teóricos necessários à investigação, mormente a partir dos trabalhos de Aldaíza Sposati. Em seguida, foram mais detidamente analisados os conceitos de miserabilidade, invisibilidade social, burocracia e seus impactos, examinando-se as estatísticas do Banco Mundial, DIEESE e do extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e, também, definições teóricas contidas nos trabalhos de Zygmunt Bauman e Fernanda da Escóssia. Utilizou-se a revisão bibliográfica como metodologia de pesquisa, e, ao fim, constatou-se que, são evidentemente díspares as circunstâncias experienciadas por aqueles que passaram por um processo de invalidação no acesso ao BPC, que a burocracia e a discriminação desempenham uma função fundamental nas estruturas de dominação racional-legal pelo capital