O ativismo judicial e os limites do poder judiciário: o papel do Supremo Tribunal Federal no balanço entre os poderes

Abstract

Através da análise de casos e bibliográfica da problemática do ativismo judicial, onde o Supremo Tribunal Federal estaria, em tese, usurpando competências legislativas, este artigo tem como objeto, estudar os problemas de um sistema onde o Judiciário prepondera demais sobre os outros Poderes, fazendo uma análise crítica da invasão de competências, inclusive com a inovação da ordem jurídica e interpretações contraditórias com o próprio texto constitucional, em alguns dos casos, e como isso prejudica a segurança jurídica do direito pátrio e enfraquece a dimensão democrática do nosso Estado de Direito, tratando de temas ligados ao Direito Constitucional, cujo o enfoque são as atribuições do Poder Judiciário e quais são os limites que o Supremo transpassa e os motivos e causas pelos quais tal fenômeno é tão recorrente, que nos casos práticos, multidisciplinarmente, tocam nas esferas Penal e Eleitoral do direito. Quanto à delimitação do tema, está compreendida na conceituação do que seria Ativismo Judicial, suas diferenças e semelhanças com o fenômeno da judicialização da política, como suas origens, dimensões, causas e possíveis consequências para a separação de poderes e o princípio da supremacia popular, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e seu contexto histórico e político, até os dias atuais, visando a análise de alguns casos concretos, no qual o autor pretende se debruçar