Filiação socioafetiva: os efeitos sócios jurídicos provenientes do reconhecimento do estado de filho

Abstract

O presente trabalho tem o escopo de abordar o instituto da multiparentalidade, que consiste no reconhecimento da pluralidade de vínculos parentais, viabilizando a existência de mais de uma pessoa realizando a função materna ou paterna. Esses vínculos podem ser da mesma origem, sendo eles socioafetivos ou de origens distintas, podendo ser um biológico e outro afetivo. Visa, também, mostrar que, em que pese o instituto seja uma grande conquista para sociedade, e um avanço para o Direito de Família, as questões que surgem com relação à sucessão são complexas, especialmente no que consiste a divisão de bens. Para tanto, será utilizada a metodologia de trabalho científica dedutiva, baseando-se em concepções doutrinárias e nos entendimentos dos tribunais sobre a questão