Os vazios urbanos e o direito à habitação de interesse social nas áreas centrais: a cidade de Niterói nas décadas de 1990 a 2020

Abstract

As cidades brasileiras, nas últimas décadas, perpassam por um crescimento populacional significativo e, por essa razão, concentraram impasses de todas as ordens, fazendo-se desigual a distribuição de recursos, como infraestruturas, equipamentos e serviços. A profunda desigualdade social e exclusão territorial dos Municípios amplia a demanda por Habitações de Interesse Social (HIS) e esta transfere o olhar para as áreas centrais das cidades, onde os terrenos e edifícios vacantes, os chamados vazios urbanos, não favorecem a coletividade, por não estarem cumprindo a sua função social - direito à propriedade. Para a estruturação da pesquisa foi estabelecido como objeto de análise, a área central de Niterói dentro do recorte temporal de 1990 a 2020. A metodologia utilizou a revisão bibliográfica através das fontes secundárias como livros e artigos relacionados ao assunto, as atas de reuniões do Compur, as publicações do jornal O Fluminense e os instrumentos legais das esferas: municipal, estadual e federal. Com o objetivo de responder à questão central da pesquisa, que argumenta o porquê da oferta de áreas x ausência de ações, definiu-se o que são os vazios urbanos e suas diversas classificações. No levantamento histórico das ações da Prefeitura foi evidenciado um bom relacionamento do órgão com os agentes financiadores e com as organizações civis ratificando o projeto de imagem / venda de uma área central “requalificada”. O conjunto de audiências públicas do Compur corroborou para esta afirmação, onde prevaleceu o Poder Econômico em detrimento do pequeno grupo de atores / agentes, que representavam a comunidade. Diante deste cenário cabe uma mudança da sociedade com ampliação de sua participação, com vistas a alteração da realidade, exigindo do Poder Público e da Universidade uma ação definitiva e clara a seu favor, visto que em um panorama pessimista não existirão soluções para o abandono e a degradação que hoje se encontra no centro de Niterói.