Identificação arquivística como método para gestão de documentos e integridade pública sustentável na administração municipal brasileira

Abstract

A pesquisa aborda a identificação arquivística para a implementação de Programas de Gestão de Documentos como contribuição para Programas de Integridade Pública na administração pública municipal brasileira, no contexto do cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A administração pública, especialmente a municipal, necessita de estratégia e método que permitam garantir o acesso à informação como contribuição para a transparência e a integridade pública. Considerando que os atos do governo ficam registrados nos documentos de arquivo, identificar esses documentos e a informação que se produz é necessário para evidenciar o cumprimento das atribuições das distintas entidades da administração pública no desempenho das funções e atividades pelos seus órgãos e unidades orgânicas. A informação, registrada no documento de arquivo, apesar de não ser habitualmente considerada, é ativo estratégico para a tomada de decisões por parte das instituições, bem como na vida cotidiana dos cidadãos, aspectos que vão ao encontro dos ODS da Agenda 2030 da ONU, especialmente com o ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes. O Arquivo Municipal é um dos responsáveis pela custódia de documentos e informação que pertence à sociedade. O documento de arquivo registra informações que, acessíveis, contribuem para a integridade pública, pois o acesso à informação possibilita a participação social dos cidadãos, principalmente na prestação de contas e responsabilização. Pretende-se, com esta pesquisa, ampliar o debate científico ao responder a seguinte questão: como a gestão de documentos, fundamentada nos parâmetros da identificação arquivística, pode contribuir para a integridade pública da administração municipal brasileira, com vista ao ODS 16 da Agenda 2030 da ONU? Coerente com esta questão, o objetivo geral desta pesquisa é compreender o lugar da identificação arquivística para estabelecer diálogo entre a gestão de documentos e a integridade pública como contribuição para o desenvolvimento sustentável nos municípios brasileiros. A partir dessas discussões, apresenta o cenário do Programa de Gestão de Documentos e do Programa de Integridade Pública na Cidade do Rio de Janeiro, marco empírico desta pesquisa, para propor diretrizes para a gestão de documentos com vistas à integridade da administração pública municipal. A abordagem metodológica adotada caracteriza-se pelo estudo exploratório de natureza qualitativa, que utiliza a combinação de dois métodos: a investigação documental e a identificação arquivística. Os resultados demonstram a pertinência do método de identificação arquivística para a implementação da gestão de documentos promoção da integridade pública sustentável.