Gig economy: o trabalho em plataforma e a ausência de marco regulatório

Abstract

O século XXI traz a lume um novo modelo de trabalho em que um dispositivo tecnológico realiza a intermediação entre prestadores de serviço que disponibilizam sua força de trabalho e clientes que buscam o serviço em plataformas virtuais. Nesta seara, parte dos trabalhadores inseridos nessa lógica priorizam a flexibilidade e liberdade de horários em detrimento de trabalhos em escritórios, com estrutura hierárquica e tradicionalismos; em outro plano, parte destes trabalhadores atua em plataformas pela oportunidade encontrada nesta em tempos de desemprego. O estudo em questão busca entender, nesse ínterim, a partir do cenário legislativo, se há iniciativa em debate para regulamentação desse modelo que pode ter engajamento frequente ou ocasional dos trabalhadores e não possui aplicabilidade da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. Além disso, estuda-se o cenário externo, no plano internacional, para entender como se dá a discussão sobre o trabalho de plataforma em outros âmbitos. Nesse ínterim, o estudo verifica que no exterior, principalmente na Europa e nos Estados Unidos, a discussão se encontra mais adiantada em relação ao Brasil, pois no campo externo a discussão é mais minuciosa sobre os temas de trabalho em plataforma, enquanto no interno o lado geral predomina com análise sobre a adequação ou não aos moldes tradicionais. Todavia, as pautas de discussão são mais atinentes a condições de trabalho e aos benefícios para os prestadores de serviço. Essa conclusão pode não contribuir para o cenário regulatório interno, mas atesta a prioridade dos legisladores e importantes stakeholders com o bem estar e segurança dos trabalhadores da gig economy que preocupam-se principalmente com pautas operacionais, a partir de suas manifestações públicas e pronunciamentos em espaços de diálogo abertos com as empresas que realizam iniciativas de escuta ativa