Breve reflexão sobre o direito fundamental indígena à terra

Abstract

Neste trabalho de conclusão do curso de direito objetivou-se abordar, ainda que sob a perspectiva de uma breve reflexão, a importância de se enfatizar a tutela do direito fundamental à terra pelos indígenas que nela vivem. Para tanto, buscou-se trabalhar aspectos conceituais e normativos relevantes. Também foi colocado em foco o Recurso Extraordinário no 1.017.365, cujo mérito a ser enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não se restringe apenas às partes inicialmente envolvidas neste recurso. A decisão que vier a ser proferida pela Corte Suprema de Justiça fornecerá as balizas necessárias para definir o rumo da questão indígena no Brasil, principalmente no que tange aos indígenas da etnia Laklãnõ/ Xokleng