Pirataria digital: a propriedade intelectual e os direitos autorais na era do streaming

Abstract

O objeto central desta monografia é a análise dos obstáculos envolvendo a proteção dos direitos autorais na era digital, causados pela distribuição não autorizada de obras na Internet, mais conhecida como pirataria digital, no contexto dos serviços de streaming. Desse modo, busca-se realizar um estudo das consequências na proteção autoral trazidas pelas plataformas de streaming na atualidade. Acerca do objetivo desse estudo, evidencia-se que a proteção dos direitos de autor será dificultada com o crescimento no número de plataformas de streaming de audiovisual. A metodologia utilizada neste estudo parte fundamentalmente da pesquisa bibliográfica, sendo construída com base na análise da legislação pertinente e na leitura de livros e artigos sobre o tema. A partir dessa pesquisa, foi possível concluir que as plataformas de streaming não solucionam a problemática da pirataria digital, que vem crescendo cada vez mais, bem como não protege por completo os direitos dos autores