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A LINGUAGEM JURÍDICA COMO ASPECTO LIMITADOR DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA
Discurso jurídico
Acesso à justiça
Direito fundamental
Formalismo jurídico
Direitos fundamentais
Tutela jurisdicional
Acesso à informação
Legal language
Legal speech
Access to justice
Fundamental right
Legal formalism
Abstract
O presente estudo busca analisar as formas de limitação do direito fundamental de
acesso à justiça, em sentido amplo e estrito, decorrentes dos aspectos apresentados
pela linguagem e discurso jurídicos. Tem o objetivo de examinar o acesso à justiça
não apenas como prestação jurisdicional, mas também como reconhecimento, por
parte do cidadão comum, dos direitos que lhes assistem. Dessa forma, pretende-se
confirmar a premissa de que a linguagem jurídica rebuscada, prolixa e pedante afasta
o entendimento pleno dos indivíduos, prejudicando os princípios democráticos e o
fortalecimento das garantias e direitos fundamentais. Para tanto, foram analisados os
conceitos de acesso à justiça trazidos por Mauro Cappelletti e Bryant Garth, e as três
soluções renovatórias para a efetivação do acesso por parte dos cidadãos, voltadas
para o cenário jurídico brasileiro. A pesquisa perpassa pelo campo da ciência
linguística, fazendo uma breve introdução sobre o tema da linguagem, tido como
elemento fundador da ciência do Direito. Ainda, é feita uma análise prática da
linguagem no ambiente jurídico, considerando o “juridiquês” como uma forma de
exprimir o estimado saber jurídico. Por fim, são feitas ponderações sobre as formas
de simplificação do discurso jurídico, evidenciando as iniciativas de instituições
brasileiras para promover a inclusão democrática e o acesso à justiça e acesso à
informação
[Texto sem Formatação]
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Document type
Trabalho de conclusão de cursoSource
COSTA, Ana Clara Vieira Xavier e. A linguagem jurídica como aspecto limitador do direito fundamental de acesso à justiça. 2022. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda, 2022.Subject(s)
Linguagem jurídicaDiscurso jurídico
Acesso à justiça
Direito fundamental
Formalismo jurídico
Direitos fundamentais
Tutela jurisdicional
Acesso à informação
Legal language
Legal speech
Access to justice
Fundamental right
Legal formalism