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ANA CLARA VIEIRA XAVIER E COST... (435.6Kb)

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A LINGUAGEM JURÍDICA COMO ASPECTO LIMITADOR DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA
Costa, Ana Clara Vieira Xavier e
Abstract
O presente estudo busca analisar as formas de limitação do direito fundamental de acesso à justiça, em sentido amplo e estrito, decorrentes dos aspectos apresentados pela linguagem e discurso jurídicos. Tem o objetivo de examinar o acesso à justiça não apenas como prestação jurisdicional, mas também como reconhecimento, por parte do cidadão comum, dos direitos que lhes assistem. Dessa forma, pretende-se confirmar a premissa de que a linguagem jurídica rebuscada, prolixa e pedante afasta o entendimento pleno dos indivíduos, prejudicando os princípios democráticos e o fortalecimento das garantias e direitos fundamentais. Para tanto, foram analisados os conceitos de acesso à justiça trazidos por Mauro Cappelletti e Bryant Garth, e as três soluções renovatórias para a efetivação do acesso por parte dos cidadãos, voltadas para o cenário jurídico brasileiro. A pesquisa perpassa pelo campo da ciência linguística, fazendo uma breve introdução sobre o tema da linguagem, tido como elemento fundador da ciência do Direito. Ainda, é feita uma análise prática da linguagem no ambiente jurídico, considerando o “juridiquês” como uma forma de exprimir o estimado saber jurídico. Por fim, são feitas ponderações sobre as formas de simplificação do discurso jurídico, evidenciando as iniciativas de instituições brasileiras para promover a inclusão democrática e o acesso à justiça e acesso à informação
[Texto sem Formatação]
Document type
Trabalho de conclusão de curso
Source
COSTA, Ana Clara Vieira Xavier e. A linguagem jurídica como aspecto limitador do direito fundamental de acesso à justiça. 2022. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda, 2022.
Subject(s)
Linguagem jurídica
Discurso jurídico
Acesso à justiça
Direito fundamental
Formalismo jurídico
Direitos fundamentais
Tutela jurisdicional
Acesso à informação
Legal language
Legal speech
Access to justice
Fundamental right
Legal formalism
 
URI
http://app.uff.br/riuff/handle/1/28991
License Term
CC-BY-SA
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