O entorno das unidades de conservação: relações entre atividade turística e uso do solo no Arraial de Conceição do Ibitipoca, Lima Duarte/MG

Abstract

As atividades turísticas associadas às unidades de conservação promovem, em geral, interferências no ordenamento territorial em seu entorno. Estas atividades alteram usos, promovem conflitos e repercutem sobre o planejamento, em geral. Em 2000 o Brasil passou a dispor de um Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC - Lei Nº 9.985 de 18 de julho) e estabeleceu critérios e normas voltadas à criação e gestão destes espaços. Nesta perspectiva, a presente pesquisa abrange a categoria dos Parques Estaduais e, especificamente, o Parque Estadual do Ibitipoca (PEIb) e seu entorno na porção localizada no Distrito (Arraial) de Conceição do Ibitipoca, município de Lima Duarte, Minas Gerais. O Parque apresenta elementos físicos naturais que se expressam em paisagens exuberantes e atrativas à visitação. No distrito ocorre um núcleo turístico, que abriga atrativos próprios (edificações históricas, eventos programados, trilhas, cachoeiras entre outros), além da estrutura de hospedagem e alimentação para receber os visitantes. A atividade turística estimulada pelo Parque e desenvolvida no distrito aumentou consideravelmente no final da década de 1980 e tem promovido mudanças importantes na ocupação e uso do solo local. A pesquisa abrangeu levantamentos bibliográficos e iconográficos da área de estudo, bem como trabalhos de campo com a aplicação de questionários junto aos atores envolvidos na questão do ordenamento territorial. Também foram realizados cruzamentos de informações obtidas nos planos e legislações voltados para o tema em análise, além da elaboração de mapas referentes à área. A situação encontrada na realidade de convivência do PEIb com o seu entorno demonstrou o quanto é importante o envolvimento da população local, principalmente na preparação e recepção das políticas públicas associadas ao turismo. O entorno, com seus moradores e atividades econômicas devem colaborar na jornada da conservação da natureza, sem qualquer exclusão. No entanto, isso só se torna possível quando tais populações são ouvidas e se tornam participativas ao longo das etapas de criação, implantação e gestão das UCs. O poder público local, representado pelos diferentes governos municipais da prefeitura de Lima Duarte, a partir da década de 1970, é identificado como um ator de relevância frente ao complexo processo de convivência entre o Parque e seu entorno. Muitas das normas estabelecidas não chegaram a ser colocadas em prática por diversos motivos. O poder público municipal foi ineficiente no cumprimento e fiscalização das normas destinadas à gestão do uso e ocupação do solo no Arraial de Conceição do Ibitipoca. Isso contribuiu para que o território passasse a ser ordenado e reordenado conforme interesses e demandas de outros atores (empresários e promotores de eventos). Situações conflituosas surgiram, principalmente após 1995, quando o número de visitantes do PEIb aumentou consideravelmente. Muitos destes conflitos manifestam-se na atualidade, como a especulação imobiliária, as irregularidades em loteamentos clandestinos, a forma de parcelamento do solo, a insuficiência de insfraestrutura sanitária (lixo, esgotos e água tratada), o aumento da insegurança, o êxodo rural, as perdas de traços culturais locais e o aumento do custo de vida para a população que ainda vive no Arraial. A população nativa de Conceição do Ibitipoca mostra-se dividida, pois uma parcela é favorável ao desenvolvimento da atividade turística, enquanto outros opinam contrariamente.