Microempreendedorismo de raiz popular e políticas sociais de inclusão produtiva: do comércio das diferenças ao reconhecimento da diversidade econômica nas favelas do Rio de Janeiro

Abstract

Este estudo tem como objetivo geral refletir sobre as singularidades que caracterizam um conjunto de práticas econômicas desenvolvidas por trabalhadores e trabalhadoras nas favelas do Rio de Janeiro, através do trabalho por conta própria e da criação de pequenos negócios nestes locais. Tais elementos são expressivos do que Weber (1978) define como convenções sociais, ou seja, um conjunto de normas e de valores produzidos e reafirmados por relações intersubjetivas e que, nas relações de mercado, desempenham um papel-chave em seu conceito de ética econômica. Além de mediar o comportamento econômico dos indivíduos, as convenções sociais interferem em dimensões relacionadas à produção e ao uso de espaços públicos e privados associados ao exercício destas atividades econômicas. Sem ignorar fatores mais amplos que decorrem de uma histórica divisão racial e sexista da estrutura ocupacional brasileira, a tese enfoca questões que emergem da observação de processos microssociais relativos ao cotidiano de funcionamento e às estratégias que regulam as relações de trabalho e de mercado presentes nestas iniciativas. Nestas experiências é possível destacar o modo como as trocas sociais, as interações e os diferentes papéis desempenhados pelos indivíduos nas estruturas sociais (as divisões sexistas de tarefas, por exemplo) influenciam de forma importante a atuação das redes sociais presenciadas na vida econômica nas favelas. Ao buscar caracterizar os elementos que possam conferir uma identidade própria a estas ocupações, usualmente abordadas no âmbito de discussões relativas à informalidade no mercado de trabalho, o estudo se apoia no conceito de microempreendedorismo de raiz popular, formulado pelo professor Pedro Hespanha (2009, 2010, 2011). O uso desta acepção do termo empreendedorismo, proposta pelo autor supracitado, nos leva à desconstrução de categorias de análise comumente acionadas nas leituras sobre estas práticas econômicas. Neste percurso, as contribuições advindas do pensamento pós-colonial e descolonial e dos estudos feministas também nos fornecem um importante arcabouço teórico à proposição de uma leitura diversa das relações econômicas. Conhecer a diversidade de situações em que se manifestam as estratégias de montagem destes pequenos negócios dentro das favelas apresenta-se como um fator fundamental para elucidar equívocos e orientar programas de apoio e reconhecimento destas iniciativas que tenham convergência com as necessidades e os interesses práticos destes trabalhadores e trabalhadoras. O tratamento homogêneo que vêm sendo dispensado a estas práticas por órgãos de pesquisa e instituições de assessoria nos trazem à tona as contradições que envolvem projetos e programas sociais de qualificação profissional e de geração de renda associados às medidas de segurança pública, ordenamento e uso do solo que vêm sendo empreendidas pelo Estado nas favelas.