Locação social como uma alternativa de política habitacional: a necessidade da diversificação de modalidades habitacionais para provimento de moradia digna no Brasil

Abstract

A precariedade habitacional nos municípios brasileiros é uma realidade. Tratase da consequência de diversos fatores históricos, entre eles, um processo de industrialização que submeteu a classe trabalhadora a baixos salários, insuficientes para cobrir os custos da reprodução de sua força de trabalho, impossibilitando-a assim, de ter acesso ao mercado formal de moradia. Neste contexto, o Estado brasileiro, ao que tudo indica, tem se mostrado incapaz em atender à demanda social por moradia digna. No tratamento da questão da moradia, o Estado tem priorizado o provimento de unidades habitacionais sempre através de financiamento bancário, o que tem acarretado na exclusão da parcela mais empobrecida da população. Neste cenário, argumenta-se neste trabalho que o aprofundamento da reflexão sobre uma política habitacional que inclua um programa de locação social, estruturado como uma ação do Estado, pode representar uma contribuição adicional na busca por resultados mais efetivos voltados à mitigação do provimento de habitação de interesse social1. A dissertação está organizada em 5 (cinco) partes: além de uma introdução que apresenta o tema, seguem-se notas sobre o processo de urbanização brasileiro e a questão da habitação, um panorama geral sobre a locação social na América Latina e Europa, complementado por uma revisão das experiências das cidades de São Paulo e Maricá, as vantagens da adoção da locação social, concluindo com uma sistematização das reflexões realizadas, buscando desvelar alguns dos principais desafios, obstáculos e dificuldades da locação social como uma alternativa de política habitacional no Brasil.