ISENÇÕES FISCAIS, EIXOS DE DESENVOLVIMENTO E DINÂMICAS TERRITORIAIS NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA-RJ NO SÉCULO XXI

Abstract

Com a globalização, a territorialização das atividades produtivas tem sido reconfigurada. A ideia de eixo de desenvolvimento coloca centralidade no território e sua capacidade de atração dos investimentos, pelas suas qualidades e vantagens como uma via de alta capacidade de transporte material e imaterial em conjunto com núcleos urbanos com forte conexão, além da presença de centros de criação tecnológica. Nessa perspectiva, o território torna-se um facilitador das relações exigidas pela ação do capital globalizado. O município de Itatiaia, localizado na região do Médio Vale do Paraíba Fluminense e situado entre as duas regiões metropolitanas do país (São Paulo e Rio de Janeiro), é beneficiado por esse momento de reconfiguração das relações de produção. Desde os anos 1990, muitos investimentos se concretizaram no município, quando teve início uma política estadual de atração de investimentos e iniciativas municipais propiciando a instalação das indústrias. Em Itatiaia, a lei complementar no. 8, de 2009, instituiu o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Itatiaia (PRODEMI), definindo a isenção de alguns impostos municipais aos estabelecimentos já existentes e àqueles que viriam a se instalar. Além disso, o poder público municipal destinou um terreno para construção de distrito industrial visando à facilitação da instalação dos empreendimentos. Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município, essa política de atração trouxe ao município 14 estabelecimentos, dos quais 7 são da indústria e 2 são prestadoras de serviço da mesma. O objetivo desse trabalho é compreender o papel do eixo de desenvolvimento da Dutra e das políticas de isenções fiscais (municipal e estadual) nas dinâmicas territoriais do município de Itatiaia, a fim de compreender as implicações sobre os investimentos, os estabelecimentos e empregos na indústria da transformação, o valor da transformação industrial, os encadeamentos setoriais etc. Os dados levantados (IBGE, RAIS/CAGED, SEFAZ), sistematizados e analisados mostram que o município de Itatiaia, dentro da microrregião do Vale do Paraíba Fluminense, apresenta mudanças significativas nas dinâmicas territoriais nos primeiros anos deste século, com aumento dos estabelecimentos na indústria de transformação, incremento do PIB, crescimento populacional etc. Acompanhando essas mudanças, há um aumento na arrecadação do ICMS, incremento do salário médio e da massa salarial (valores nominais e reais) na indústria de transformação em Itatiaia, repercutindo as políticas de atração de empresas, a situação geográfica entre as duas principais metrópoles e a importância do eixo de desenvolvimento da Dutra.