A legalização dos cassinos no Brasil e seus possíveis reflexos no turismo: análise das propostas parlamentares 2019-2021

Abstract

A presente dissertação visa analisar todos os projetos de leis relacionados ao processo de legalização dos hotéis-cassinos no período 2019-2021. Procurando aquelas que possuem uma maior interação e preocupação com o setor de turismo, tem-se aqui em foco, tão somente, possíveis políticas públicas de turismo vinculadas ao jogo, ao entretenimento, e ao fomento de construções de complexos hoteleiros que poderiam auxiliar no desenvolvimento da economia. Além disso, propõe despertar uma reflexão sobre a importância da implementação dos hotéis-cassinos aliada ao incremento do Turismo como uma possível estratégia para o desenvolvimento territorial e uma possível otimização na economia brasileira. Essa reflexão proposta foi baseada principalmente em uma investigação de abordagem qualitativa e caráter exploratório; para isso foram utilizados diferentes instrumentos de pesquisa, como levantamento documental, pesquisas bibliográficas, juntamente com entrevistas semiestruturadas, analise de conteúdo e a observação participante. Ao analisarmos a história descobrimos que já são sete décadas sem hotéis-cassinos no Brasil, a questão da legalização dos hotéis-cassinos tem sido objeto de debates desde sua proibição em 1946, devido a sua importância como fomentador do turismo, da cultura, lazer, e da economia como um todo. Existem hoje mais de 30 propostas parlamentares em andamento no Congresso Nacional visando a legalização no Brasil. Evidenciou-se que nem todas as propostas possuem interação e preocupação com o setor de turismo; foi possível aferir que a preocupação com o setor legislativo e econômico é bem maior do que comparado ao setor do turismo.