Acesso à Informação, gestão de documentos e arquivos na América Latina: reflexões sobre as políticas informacionais dos países redemocratizados

Abstract

A pesquisa tem por objeto o estudo das políticas informacionais de acesso à informação, gestão de documentos e arquivos nos países latino-americanos redemocratizados. Trata-se de uma análise das relações entre a qualidade das políticas informacionais e transparência administrativa, investigando a publicidade como meio de combate à corrupção. Definiu-se por recorte os países latino- americanos que passaram por golpes militares, enfrentaram o processo de transição e publicaram leis de acesso à informação pública. A trajetória histórica de colonização, instauração de regimes militares e democratização é comum a grande parte dos países latino-americanos. De igual maneira, tais países estabelecem um ordenamento jurídico em comum, com o compartilhamento de matrizes constitucionais e também de políticas informacionais e práticas arquivísticas. As legislações específicas de acesso à informação pública precisam de instrumentos na forma de políticas informacionais que a amparem e garantam sua aplicação. Os direitos humanos fundamentais são aqueles positivados nas constituições nacionais e estabelecidos em tratados e convenções internacionais. O acesso à informação pública faz parte do rol desses direitos. A pesquisa busca responder ao problema: a existência de políticas informacionais de acesso à informação, gestão de documentos e arquivos contribuem para a transparência administrativa e a superação da cultura de opacidade nos países latino-americanos? É objetivo desta pesquisa desenvolver um estudo quanti- qualitativo que confronte as relações entre a qualidade das políticas informacionais e a transparência administrativa. Objetiva-se ainda estabelecer a relação do acesso à informação pública e a condição para a democracia; historicizar e discutir as políticas informacionais latino-americanas, avaliando sua qualidade; argumentar a necessidade de boas práticas de gestão de documentos para a efetiva aplicação das leis de acesso à informação pública e avaliar o estágio de superação da cultura de opacidade nos países latino-americanos pós período de transição. Para alcançar os objetivos propostos, foi escolhido utilizar a abordagem quanti-qualitativa. Desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica em motores de busca, portais eletrônicos oficiais, periódicos, repositórios e bases de dado por materiais que corroborassem com as análises do objeto de estudo proposto. Foi realizado um levantamento quantitativo de indicadores de corrupção nos países analisados. Os dados quantitativos e qualitativos foram confrontados e analisados para posterior discussão. Os resultados alcançados não foram capazes de estabelecer uma relação direta entre a existência das políticas informacionais de acesso à informação, gestão de documentos e arquivos e a transparência administrativa. Concluiu-se que há uma incongruência entre as normativas referentes à transparência, publicidade e acesso à informação pública e a realidade prática dos atos administrativos.