Acessibilidade em arquivos: o direito à informação arquivística às pessoas com deficiência

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo debater a acessibilidade e a inclusão social de pessoas com deficiência (PcD) em arquivos. O método utilizado foi a pesquisa bibliográfica. Foram realizados levantamentos da literatura que aborda a temática de modo a conhecer os pontos de vistas dos autores a fim de dissertar acerca do direito à informação para PcD. Discorre sobre os paradigmas da inclusão social. Levanta a legislação pertinente ao tema, como a Lei Brasileira de Inclusão, a Lei de Acesso à Informação e outras leis relacionadas aos arquivos no Brasil. Relata as recomendações e as boas práticas para que o acesso à informação arquivística seja eficaz para todos. Conclui que as instituições arquivísticas têm o dever de serem ambientes inclusivos e que os direitos das pessoas com deficiência sejam defendidos, ampliando a função social dos arquivos.