(Re)Pensando a universalidade do acesso nos arquivos públicos: a acessibilidade como uma ferramenta inclusiva para a garantia da cidadania

Abstract

Nas últimas duas décadas, em cumprimento de uma agenda mundial, acompanhou-se uma expansão das políticas públicas sobre os direitos das pessoas com deficiência no Brasil, a qual, conjuntamente com as orientações internacionais, resultou no desenvolvimento de estudos e pesquisas nas áreas da acessibilidade e inclusão social. Em consonância com esta agenda internacional, a presente pesquisa de doutoramento insere-se no debate sobre a relevância desses temas no âmbito da Arquivologia Brasileira. Nesse contexto, essa pesquisa objetiva analisar a universalidade do acesso nos arquivos públicos com a centralidade na inclusão social, a fim de contribuir para o conhecimento dos aspectos fundamentais e para a construção de um arcabouço teórico e metodológico sobre a acessibilidade para esse campo científico. Ratifica a tese de que a ausência de estudos sobre acessibilidade e inclusão social na teoria arquivística brasileira indica uma desatenção dos profissionais arquivistas e das instituições públicas arquivísticas com o acesso universal. Inferimos que a falta de pesquisas e atos administrativos que fundamentem e orientem o acesso aos arquivos com viés na inclusão social, impede as pessoas com deficiência o direito à informação. A confirmação da hipótese da pesquisa apontou que o acesso universal as instituições arquivísticas públicas é antecedido pela compreensão da necessidade biopsicossocial dos usuários. Nesta perspectiva, esta pesquisa aborda o problema da acessibilidade no universo dos arquivos por meio de análises quali-quantitativas que se operacionalizam mediante procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica, documental e método empírico. Mapeou-se os atos jurídicos e administrativos como leis, decretos, portarias e resoluções do Conselho Nacional de Arquivos, além dos Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas de Arquivologia brasileiras, com a finalidade de identificar a existência, ou não, da temática da acessibilidade. Os resultados mostraram que há lacunas no processo formativo dos profissionais e ausência de políticas arquivísticas relacionadas com a acessibilidade e o atendimento de pessoas com deficiências no âmbito das instituições arquivísticas públicas. Dessa forma, a tese mostra a necessidade de se empreender e aplicar as seis dimensões da acessibilidade nos ambientes arquivísticos.