A transformação digital nos arquivos: o processo de uso de tecnologias digitais nos estados brasileiros

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo analisar os elementos da transformação digital nos arquivos públicos do Poder Executivo dos estados e do Distrito Federal brasileiros. No contexto do avanço inexorável das novas tecnologias de informação e comunicação (TIC), diversos autores vêm discutindo os impactos da chamada Quarta Revolução Industrial ou Indústria 4.0 como um momento de quebra de paradigma, na economia, nos negócios, na sociedade e até nos próprios indivíduos, trazendo ao cenário organizacional tecnologias digitais como o big data, Internet das Coisas (IoT), Inteligência Artificial (IA), computação em nuvem, blockchain, entre outros, os quais se apresentam como elementos que moldam o presente, apontando para um futuro no qual serão indispensáveis à convivência em sociedade nos níveis biológico, digital e físico, atingindo pessoas, processos, empresas, Estados e os arquivos. Para isso, realizou-se uma caracterização acerca da transformação digital e discussão sobre os impactos e o uso de tecnologias digitais na Arquivologia. Além disso, procedeu-se uma descrição da organização jurídico-administrativa dos entes federativos estaduais do Brasil, dos princípios administrativos, dos serviços públicos e de normas e legislação sobre a transformação digital no Brasil, de maneira a avaliar o processo envolvido nesse cenário de mudança nos arquivos estaduais. Diante deste fenômeno ainda pouco explorado, a presente pesquisa lançou mão de uma abordagem exploratória, de natureza qualitativa e com coleta de dados envolvendo pesquisas bibliográfica (base de periódicos da CAPES, plataforma Dimensions e BRAPCI), documental e levantamento de campo (survey), por meio da elaboração e envio de questionário via Serviços de Informação ao Cidadão (e-SIC) aos gestores das áreas de arquivo dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. O estudo concluiu que as informações sobre a transformação digital nas bases de dados era escassa até o ano de 2016, mas ganhou um impulsionamento significativo a partir do ano de 2020, com o advento da pandemia do covid-19, resultado direto da necessidade de digitalização em face do isolamento social imposto e das novas formas de se processar o conhecimento. Compreendeu-se também que o contexto normativo-legal do Brasil colaborou com o processo, ao se instituírem nos últimos anos decretos, leis e estratégias que fomentaram essa transformação, dentre as quais se destacam o Decreto nº. 8.539/2015, a Lei de Governo Digital (Lei nº. 14.129/2021) e as Estratégias de Governo Digital - EGD (2020-2023). Não obstante tais avanços, os dados coletados das respostas aos questionários enviados aos gestores mostraram-se preocupantes no que se refere à preservação sistêmica dos documentos digitais dos estados brasileiros, haja vista alguns estados não terem respondido, o que diminui a acuidade dos resultados, embora não os comprometa, demonstrando que ainda são incipientes as iniciativas dos arquivos públicos estaduais em ações de transformação digital, portanto, tornam-se necessários aportes em forma de recursos financeiros e consequentemente tecnológicos, além de pessoal qualificado para a implantação eficiente de uma transformação digital sustentada na ciência e normativas nacionais e internacionais, no âmbito do poder executivo estadual no Brasil.