Ameaças à comunicação pública no Brasil e na Argentina: os casos da EBC e da Ley de Medios

Abstract

Esta monografia tem por objetivo fazer um estudo sobre comunicação pública e democracia através da análise de dois casos específicos: a situação atual da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criada durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva em 2008, através das alterações feitas em sua estrutura, legalizadas pelas emendas feitas em seu estatuto no atual governo de Michel Temer, que assumiu após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016; e a atual situação da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual nº 26.522 argentina, a Ley de Medios, feita no governo de Cristina Kirchner, em 2009 , onde emendas foram feitas no seu texto pelo governo de Mauricio Macri, em 2015. O estudo será feito através da comparação entre documentos oficiais tanto da EBC quanto da Ley de Medios. Desta forma, procuraremos estabelecer a diferença entre o antes e depois das mudanças empreendidas pelos governos; de Temer e Macri no setor de comunicação vinculando-as ao debate comunicação pública e democracia