O Estado português avisino e a regulação da violência em princípios do século XV

Abstract

O Estado Ocidental Europeu do final da Idade Média é visto por algumas linhas historiográficas como uma preparação da estrutura estatal moderna identificada com o que se convencionou chamar de Absolutismo. Com base em tal perspectiva de cunho estadualista, os reinos europeus tardo-medievais são, em diversas ocasiões, interpretados como mecanismos políticos altamente centralizados, ou em vias de uma centralização extremamente burocratizada e racional. Dentro desse panorama, Portugal constitui referência de destaque, sendo muitas vezes apontado como um reino plenamente centralizado ainda antes da alvorada da Modernidade. Rejeita-se, nessa dissertação, tal linha interpretativa. A consideração das peculiaridades jurídicas e políticas da sociedade medieval portuguesa dos séculos XIV e XV, em especial a partir do chamado Interregno (1383-1385) e da ascensão da segunda dinastia no reino de Portugal, a avisina, apóia-se em uma ótica que valoriza o contexto com o qual a nova linhagem dinástica precisou lidar em um momento de profunda crise sócio-política. Em uma tarefa ambígua de concentração de poderes em torno da instituição monárquica e de reforço e manutenção da estrutura social nobiliárquica da sociedade, privilegiaram-se os aspectos relativos ao controle da violência legítima e da prática militar na estrutura estatal do Portugal quatrocentista.Através da análise de literatura jurídica Ordenações do Reino, registros de Cortes e Chancelarias Régias e da produção político-moral do período, procurou-se a compreensão da forma pela qual as tensões e as condições conjunturais conjugaram-se na definição do perfil da estrutura estatal portuguesa nas primeiras décadas do século XV