Os arquivos municipais no contexto das políticas públicas arquivísticas das capitais dos estados do Brasil

Abstract

A tese aborda os arquivos públicos municipais no contexto das políticas públicas arquivísticas das capitais dos estados brasileiros. O objetivo geral é discutir o modelo dos arquivos públicos municipais como instituição coordenadora da política pública arquivística da esfera municipal com foco na gestão, na preservação e no acesso a documentos e informações públicas. Nesta perspectiva, pergunta-se: Qual o modelo que deve ter o arquivo público municipal para atuar como instituição coordenadora da política pública arquivística com foco na preservação, na gestão e no acesso a documentos e informações públicas que contribua para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU? O estudo fez uso de metodologia exploratória e descritiva e de natureza qualitativa a partir de pesquisa bibliográfica que se desdobrou em uma revisão de literatura; e de pesquisa documental. Na dimensão teórica, buscou-se apresentar a origem, modelos – nos casos existentes –, problemáticas e conceitos, concentrando-se nos termos: política pública; política pública arquivística; Agenda 2030; federalismo; município; institucionalismo; instituição arquivística; e arquivo municipal. Do ponto de vista aplicado, realizou-se a pesquisa e análise documental nos dispositivos legais acerca dos arquivos públicos municipais. O universo da pesquisa aplicada englobou os municípios das capitais dos vinte e seis estados brasileiros. Os resultados apontaram para fragilidade dos arquivos públicos municipais brasileiros, principalmente em algumas regiões do Brasil, carecendo de autoridades para exercer o que se compreendeu como instituição arquivística nesta tese.