A cidade e o plano: um estudo sobre o plano diretor de Bom Jardim de Minas-MG

Abstract

O presente trabalho tem como foco o estudo de caso do Plano Diretor do município de Bom Jardim de Minas - Minas Gerais, de 2020, e propõe procedimentos para sua atualização e efetiva implementação, a partir de análise urbana e análise do seu processo de elaboração e participação popular. A Constituição de 1988 foi quem instituiu o Plano Diretor e o definiu como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana", mas somente em 2001 foi possível sua regulamentação através do Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001 - ao apresentar instrumentos urbanísticos para efetivação nos municípios brasileiros. Sabe-se que a obrigatoriedade para a elaboração de um Plano Diretor é expressa principalmente a municípios com mais de 20.000 habitantes e, no caso de Bom Jardim de Minas, a obrigatoriedade se deu pela presença de um empreendimento de importância regional e nacional passando pelo seu território, uma linha de transmissão. O Plano Diretor vigente não é utilizado pela gestão municipal para decisões de planejamento urbano e há desconhecimento por parte da equipe sobre o conteúdo e os documentos correlatos. Situação esta, comum a outros municípios brasileiros que compartilham da mesma escala e limitação em recursos financeiros e capacidade técnica.