Assistência estudantil no IF Sudeste MG: uma análise diagnóstica e propositiva dos atuais mecanismos de avaliação e monitoramento

Abstract

Objetivo do trabalho: Considerando o disposto no Decreto nº 7234, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, as instituições federais de ensino superior devem fixar mecanismos de acompanhamento e avaliação do PNAES. Desta forma, este trabalho teve como intuito analisar os atuais mecanismos de avaliação e monitoramento deste programa no IF Sudeste MG e, a partir desta análise, e das conclusões decorrentes da mesma, desenvolver um plano de ação, através do qual a instituição possa desenvolver um sistema de avaliação e monitoramento mais eficaz e que atenda as necessidades as diretrizes do Decreto e as suas necessidades específicas. Procedimentos/Método para a solução do problema: A presente pesquisa tem cunho qualitativo/quantitativo e é pautada no levantamento bibliográfico e documental, a partir de um estudo sistematizado e desenvolvido a partir de artigos, livros e documentos de órgãos e instituições públicas. Quanto à sua natureza, caracteriza-se como aplicada, pois, possui interesse prático e pretende-se que seus resultados sejam úteis na resolução de um problema de ordem prática da instituição. Quanto aos objetivos, o estudo qualifica-se como exploratório e também descritivo por propor-se a estabelecer relações entre variáveis e envolver o uso de métodos padronizados para coleta de dados. Na coleta de dados documentais foram analisados documentos do IF Sudeste MG que tratam da temática da Assistência Estudantil, realizando uma comparação entre documentos que apresentam as metas da política de Assistência Estudantil na instituição (Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI e a Portaria-R Nº 660/2015, de 22 De Junho de 2015, que implementa as diretrizes da Assistência Estudantil no IF Sudeste MG ) e documentos que apresentam os resultados da política na instituição, sendo estes os Relatórios de Gestão Institucional dos anos de 2014 a 2021. O tratamento dos dados foi realizado através da análise de conteúdo dos documentos relacionados na etapa de pesquisa documental, com a utilização do software Iramuteq que é um software gratuito de análise textual. A partir dos resultados obtidos foi feita uma proposta de solução para o problema de pesquisa, sendo este um Plano de Ação para aprimoramento da Avaliação do Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES no IF SUDESTE MG. Resultados: O PNAES é um marco na política de educação, através do qual pretende-se viabilizar que a inclusão social aconteça pela educação. Porém, é necessário ser responsável com a destinação dos recursos e a prestação de contas dos mesmos para a sociedade. Desta forma, através deste estudo foi possível verificar que, embora o IF Sudeste MG realize uma avaliação do programa, esta não atende corretamente as necessidades da instituição e as determinações da legislação. Implicações práticas: Dados os resultados encontrados, conclui-se que, é necessário dar início, o quanto antes, a um plano de ação para que viabilize a implementação de um Sistema de Monitoramento e Avaliação (SM&A) eficaz e que, de fato, consiga demonstrar os resultados do programa e sua importância para o desenvolvimento acadêmico, social e econômico dos discentes em vulnerabilidade. Originalidade e contribuições: O plano de ação foi desenvolvido com base nos achados da pesquisa bibliográfica e nos resultados obtidos com a pesquisa documental e traz uma proposta de simples aplicabilidade e execução, direcionada a obter resultados em médio prazo, desde que haja empenho da instituição na agilidade de sua aplicação e adesão dos servidores envolvidos. Salienta-se que a pesquisa é vinculada à área de políticas públicas e que tem aderência com a linha de atuação científico-tecnológica LACT 1: Estratégia, Governo e Desenvolvimento, por contribuir com a efetivação de determinações legais de uma política pública nacional na realidade local. Produção Técnica/Tecnológica: O artefato técnico/tecnológico proposto trata-se de um plano de ação com a finalidade de promover a aplicação real de uma avaliação e monitoramento sistemáticos do Programa Nacional de Assistência Estudantil no âmbit3o do IF Sudeste MG. Enquadra-se como um produto não patenteável e referente ao pertencente ao Eixo 1 – Produtos e Processos. Possui clara aplicabilidade e tende a suprir uma demanda institucional fixada em decreto federal. Considera-se um produto de baixa complexidade visto que trará uma adaptação a conhecimentos já existentes a uma necessidade específica, mas que poderá ser de grande valia na obtenção dos resultados desejados