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Title: O trabalho doméstico e a lei complementar 150 de 2015
Authors: Mosca, Sabrina Marcela Pio da Rocha
metadata.dc.contributor.advisor: Santos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo
metadata.dc.contributor.members: Rocha, Cyntia Pinto Süssekind
Guimarães, Denise de Almeida
Issue Date: 27-Mar-2017
Abstract: O presente trabalho tem por escopo fazer uma análise histórica e jurídica sobre o trabalho doméstico na realidade brasileira. Para tanto, será realizado um estudo acerca da evolução da legislação aplicada aos empregados domésticos, com enfoque nos direitos conquistados por estes trabalhadores nas diversas fases já vivenciadas. Será discutido o conceito de empregado doméstico, o histórico desse labor no país, sua evolução jurídica, dando destaque às inovações mais importantes sobre o tema, além da reflexão sobre as consequências oriundas da nova legislação dos domésticos na atualidade, a fim de se observar e propor alternativas que visem uma maior efetividade dos direitos conquistados. Verifica-se, nesse sentido, que a principal indagação a ser analisada diz respeito às mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 150 de 2015, bem como ao seu cumprimento pelos empregados e empregadores. A recente norma trabalhista trouxe diversas novidades para a proteção do trabalho doméstico no Brasil, mas apesar dos vantajosos benefícios à classe, essa lei vem provocando um significativo impacto nos lares brasileiros que utilizam os serviços desses empregados, pois a recente alteração legislativa majora, consideravelmente, os custos para a manutenção do contrato de trabalho doméstico, o que poderá ocasionar um significativo aumento do trabalho informal no âmbito familiar. Além disso, há que se observar, pelo pouco tempo de vigência da norma, qual extensão que será alcançada, juridicamente, pela Nova Lei dos Domésticos. As incertezas trazidas com a hodierna legislação deixam o empregador inseguro em relação à contratação do empregado doméstico. De todo modo, apesar dos diversos questionamentos a respeito do tema, ainda suscetíveis de estudos mais aprofundados, será demonstrado que a Lei Complementar nº 150 de 2015 representa a maior conquista jurídica para os trabalhadores domésticos brasileiros.
metadata.dc.description.abstractother: This work intends to make a historical and legal analysis of Domestic Work in the brazilian reality. Therefore, there will been a study about the evolution of the law applied to domestic workers, focusing on the rights gained by these workers in the various stages already experienced. The concept of domestic workers will be discussed, the history of this labor in the Country, their law´s developments, highlighting the most important innovations on the subject, as well as reflection on the consequences arising from the new law of the domestic at present, in order to observe and propose alternatives aimed at greater effectiveness of the conquered rights. There is, in this case, the main question to will be analyzed in relation to changes brought about by Complementary Law Nº. 150 of 2015, and its compliance by employees and employers. This recent law brought several innovations to protect the domestic labor in Brazil, but despite the advantageous benefits to the employees, this law has caused a strong impact on brazilian homes, that using the services of these employees, because the recent legislative innovationin creases, so much, the costs for maintenance of domestic employment contract, which may cause a significant increase in informal work within the family. Besides that, it´s important noted, the little law enforcement time, and which extension will be achieved, legally, by the new Law of Domestic. The uncertainties of the current law, make unsafe the employer about the domestic workers. Anyway, despite several questions about this subject, still susceptible to further studies, it will be shown that the Complementary Law No. 150 of 2015 is the greatest legal achievement for Brazilian Domestic Workers.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3128
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