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Title: Senado Federal: reflexões para uma reforma política
Authors: Pinto, Luiza Martins Couto
metadata.dc.contributor.advisor: Moraes, Guilherme Braga Peña de
metadata.dc.contributor.members: Sampaio, Gustavo
Oliveira, Cláudio Brandão de
Issue Date: 27-Mar-2017
Abstract: Diante das investigações das ordens administrativas dos mais de 600 atos secretos e ainda os “ultrassecretos” que beneficiam sigilosamente parentes e amigos de senadores, em meados de 2009, diante da morosidade do Poder Legislativo na deliberação e aprovação de leis, diante da análise das matérias legislativas abordadas pelo Senado Federal e que muito se divergem da função constitucional de zelo pelos interesses das unidades federativas, este trabalho propõe uma reflexão para a reforma política, sob uma ótica do Senado Federal. Estuda-se o Senado Federal desde a origem até o presente, em diversos Estados Nacionais, para buscar inspiração e possíveis soluções para a reforma, que pode se dar de diferentes formas e em diferentes níveis. Seja pela adoção do modelo federativo unicameralista, seja pela delimitação de competências de ambas as Casa Legislativas ou ainda pela vinculação do Executivo estadual com o Senado Federal, semelhante ao modelo alemão e, portanto, mais efetivo no cumprimento dos interesses estatais.
metadata.dc.description.abstractother: Facing the investigation of the administrative orders of more than 600 secret acts and even "top-secret acts" that benefit stealthily relatives and friends of senators in mid- 2009, due to the slowness of the Legislative Power in the deliberation and approval of laws, and considering the analysis of legislative matters by the Senate, which is a enormous diverge from the constitutional function of zeal for the interests of federal units, this work proposes a reflection on political reform, from a perspective of the Senate. It studies the Senate from its origin to the present, in others national states, to seek inspiration and possible solutions to the reform, which can occur in different forms and at different levels, that can be from the adoption of the federative model Unicameralism, or to the delimitation of competences of both Legislative Houses or by binding the state executive with the federal senate, similar to the German model, and therefore more effective in meeting the state interests.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3146
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