Segurança canábica: legalização e segurança pública no Uruguai (1974-2013)

Abstract

No ano de 2013, o Uruguai chamou a atenção ao ser o primeiro país do mundo a regular toda a cadeia de produção e distribuição de Cannabis no plano nacional. Contando com uma proposta de legalização que foi intrinsicamente associada à agenda de segurança pública do país, o estudo de fatores internos e externos que teriam possibilitado a instauração da proposta têm sido, até os dias de hoje, foco de estudo de diversas áreas de conhecimento que buscam investigar e discutir tanto os processos envolvidos quanto a interação entre os agentes sociais presentes. Diante desse contexto, essa dissertação busca, por meio de uma análise qualitativa, valendo-se da revisão bibliográfica e análise de fontes primárias (documentos oficiais como leis, resoluções, relatórios etc.), apresentar as narrativas em disputa a respeito dos fatores que teriam possibilitado a regulação da Cannabis no país, bem como contribuir com a elucidação e descrição de aspectos, elementos e agentes envolvidos no processo. Entendendo a necessidade de compreender as bases sob as quais esse processo pôde se desenrolar, destinamos atenção, também, à constituição do proibicionismo uruguaio que começou a ganhar força no ano de 1974. Para isso, adotamos como lente téorico-metodológica a Drug War Analysis, que tem como proposta oferecer instrumentos analíticos para pesquisas que se debrucem sob as mudanças nas políticas de drogas nas Américas e que é composta por seis níveis, a saber: o moral-societal, a segurança pública, a segurança nacional, a segurança internacional e a economia política. Alguns resultados obtidos são: 1) a necessidade de compreender o fenômeno como multicausal e olhar para o processo a partir de uma perspectiva que não promova o rompimento entre o plano interno e externo; 2) a identificação de uma adequação e remodelação discursiva feita pelo governo uruguaio a depender do contexto e da situação, isto é, o contraste existente entre os argumentos mobilizados para debates em foros internacionais e a tônica do discurso direcionado à população uruguaia e 3) a existência de proximidades entre o paradigma proibicionista e experiência de legalização no Uruguai. Concluiu-se, diante desse cenário, que embora mudanças significativas tenham sido alavancadas pelo processo regulatório, a lógica securitizante para fazer frente ao narcotráfico se manteve, mesmo na proposta mais progressista em política de drogas do país até o momento.