Educação plurilíngue e ensino de línguas nos colégios de aplicação da UFRJ, da UERJ e no Colégio Universitário da UFF

Abstract

O ensino de língua estrangeira (ELE) na educação básica pública é um assunto amplamente pesquisado e de relevância comprovada no campo dos estudos da Linguagem. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996 trazia o componente curricular obrigatório Língua Estrangeira Moderna, único documento que permitiu à comunidade escolar decidir qual língua estrangeira (LE) oferecer dentro de suas possibilidades, sem privilegiar um ou outro idioma. Contudo, o cenário mudou, e as políticas linguísticas implementadas no Brasil nos últimos anos apontam um progressivo apagamento da oferta de línguas na escola. Por exemplo, a Lei no 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, coíbe a capacidade de escolha dada pelas LDB de 1996 e direciona o ensino de LE para um único idioma. Isto posto, o objetivo desta pesquisa é investigar o ELE nos Colégios de Aplicação da UFRJ e da UERJ e no Colégio Universitário Geraldo Reis, da UFF, objetos de estudo da comunidade universitária. Para tal, realizou-se uma análise documental a partir das LDB de 1996 até as mais recentes legislações. Também foi avaliado como ocorre a manutenção do ELE, quais são as propostas de ampliação de possibilidades de oferta para além da língua proposta na legislação atual e os possíveis reflexos dessa política em cada colégio. Além disso, considerou-se também se a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) influencia a organização e o planejamento das instituições. Este trabalho foi realizado a partir do método de pesquisa qualitativo, de cunho interpretativista. Como resultado final, observou-se que há oferta de mais de uma língua além daquela prevista por lei nos estabelecimentos de ensino, assim como há um número considerável de programas extracurriculares de extensão e/ou de ensino em âmbito escolar, cujas iniciativas partem tanto das próprias escolas quanto das universidades. No que diz respeito às interferências das novas legislações, ainda não se observou consequências da Lei no 13.415/2017 nem da BNCC nos currículos analisados. Assim, esta pesquisa afirma que, por parte dos colégios estudados, há, sim, a preocupação em manter uma oferta diversificada de ELE, com manutenção das propostas de projetos de origem interna e externa às instituições a fim de conservarem um programa de ensino de caráter plurilíngue e díspar às demais escolas públicas brasileiras.