A Amazônia e as políticas ambientais do Brasil: avanços e dificuldades na resolução da questão ambiental (1992-2021)

Abstract

O objeto central de estudo desta dissertação é a política ambiental federal do Brasil direcionada para a resolução da questão ambiental da Amazônia. O desmatamento da maior floresta tropical do mundo, a Floresta Amazônica, é a consequência mais evidente de um processo histórico de degradação do bioma, resultante da imposição de um modelo de desenvolvimento exploratório da região induzido principalmente pelo próprio Estado brasileiro a partir da segunda metade do século XX. No entanto, o desmatamento da Amazônia, ainda que seja um problema de cunho ambiental, suas causas e consequências não se restringem apenas à esfera do meio ambiente – pelo contrário, sua complexidade é devida suas intrínsecas conexões com os setores militar, político, econômico e social. Objetivou-se, então, analisar a política ambiental do Brasil desenvolvida no âmbito do Governo Federal, durante o período de 1992 até 2021, relacionada direta ou indiretamente com o desmatamento ilegal na região, com vistas a identificar seus impactos no trato da questão ambiental da Amazônia. Esta é uma pesquisa qualitativa, realizada por meio de revisões bibliográfica e documental para coleta e, posteriormente, da análise de conteúdo das fontes encontradas. Em relação ao marco teórico adotado, as contribuições das teorias construtivistas dos Estudos de Segurança, com ênfase no arcabouço teórico da Escola de Copenhague e a Teoria da Securitização, forneceram as principais lentes para a análise aqui desenvolvida. Verificou-se que, atualmente, o Brasil possui amplo arcabouço legal e institucional para o meio ambiente, reconhecido como moderno, mas que demanda ainda certo amadurecimento devido a sua recente consolidação. Apenas a partir de 2004, com a implementação do Plano de Ação para Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), a política ambiental começou a avançar rumo à progressiva diminuição dos índices do desmatamento na Amazônia Legal. No entanto, existem ainda dificuldades persistentes, relacionadas a problemas históricos do país, que prejudicam os avanços na temática. Percebe-se que o Brasil tem condições de lidar com a questão ambiental da Amazônia, porém carece de uma política ambiental transversal e adaptativa, com garantia de continuidade e de recursos, fruto da vontade política e visão estratégica, capaz de efetivamente combater o desmatamento ilegal e implementar um novo modelo de desenvolvimento sustentável na região. Por fim, ficou evidente também que medidas excepcionais, tais como as chamadas “GLOs ambientais”, não são o caminho para a solução.