Vacinação compulsória e medidas restritivas no combate à pandemia de Coronavírus

Abstract

A pandemia de Covid-19 avassalou o mundo no início de 2020, obrigando a população global a se adaptar a uma nova realidade. Isolamento, quarentena, e um inicial anseio pela vacina fizeram parte do novo cotidiano de diversos povos ao redor do globo. Milhões de pessoas tiveram que se adaptar a uma gama de restrições, incluindo, além das mencionadas medidas, o uso obrigatório de máscaras. Com o aumento dos casos, insurgiu-se uma necessidade na sociedade para que autoridades adotassem medidas eficazes no combate ao vírus, garantindo assim a segurança da população. No entanto, nem todas essas medidas foram consideradas populares, o que acabou por gerar reações diversas. Esse descontentamento acabou por chegar ao Judiciário, que se viu obrigado a tentar elucidar questões tidas como nebulosas. Em paralelo, há ainda a discussão sobre a validade das medidas adotadas no enfretamento da pandemia, e como isso afeta a vida dos cidadãos. A presente dissertação irá abordar, através de uma metodologia qualitativa, como a vacinação obrigatória, uma das medidas adotadas por autoridades no combate à pandemia, repercutiu na vida em sociedade, e os conflitos oriundos do confronto entre direitos individuais e coletivos, os quais a vacinação compulsória pretende tutelar