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Title: Proteção do trade dress como forma de expressão na economia da livre concorrência
Authors: Santos, Nathalia Oliveira Nunes dos
metadata.dc.contributor.advisor: Pessanha, Rachel Bruno
metadata.dc.contributor.members: Chaves, Vinícius Figueiredo
Dalcastel, Marcia Bataglin
Issue Date: 2016
Abstract: O presente trabalho estuda e busca demonstrar o conceito do trade dress, suas nuances, sua importância para os seus detentores e suas principais características, bem como sua aplicação no direito brasileiro. Para tal, primeiro faz-se uma varredura pelo princípio constitucional da livre concorrência para, posteriormente, demonstrar que este deve ser relativizado em prol de uma economia justa e equilibrada. Em adição, o presente trabalho também conceituará a caracterização da concorrência desleal no âmbito da infração do direito de Propriedade Intelectual, pois, a partir deste conceito, pode-se chegar ao conceito específico do trade dress e sua base de proteção. Avalia-se que, embora não haja previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro, a partir de critérios objetivos os atos de confusão gerados pela infração do uso do trade dress pode levar à concorrência desleal. Por fim, conclui-se que o trade dress, ou conjunto-imagem, é de grande importância para os que o têm e que, por isso, embora não esteja citado expressamente na norma brasileira, pode e deve ser protegido legalmente.
metadata.dc.description.abstractother: The present study demonstrate the concept of trade dress, your nuances, your main characteristics and requirements as well as their application in Brazilian law. To this purpose, it is necessary a study by the constitutional principle of free competition to later demonstrate that this must be relativized in favor of a fair and balanced economy. In addition, this study also conceptualize the characterization of unfair competition under the violation of rights of Intellectual Property, therefore, from this concept, one can reach the specific concept of trade dress and its protective base. It is estimated that, although there is no legal provision in the Brazilian legal system, based on objective criteria, acts of confusion generated by the infringement of trade dress of use can lead to unfair competition. Finally, it is concluded that the trade dress is of great importance for those who have and, therefore, although it is not mentioned explicitly in the Brazilian rules, can and should be protected legally.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3186
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