Os limites do poder constituinte sobre os direitos e garantias fundamentais

Abstract

O presente trabalho aborda algumas das muitas questões suscitadas quando da busca pela delimitação do campo de atuação do poder constituinte em matéria de direitos e garantias fundamentais. Inicialmente, realiza-se uma abordagem histórica do constitucionalismo, pontuando a origem dos direitos e garantias fundamentais e analisando a evolução de tal conceito através dos tempos, até os dias atuais. Em seguida, são tecidas algumas considerações a respeito do poder constituinte, seu conceito básico e as maneiras pelas quais se manifesta. Por fim, chega-se ao escopo central do trabalho, onde, apresentadas as principais dificuldades relacionadas ao esforço de determinar até quanto o poder constituinte, sobretudo em sua modalidade reformadora, é livre para atuar em relação aos direitos e garantias fundamentais, busca-se respondê-las na medida do possível, à luz da doutrina e da jurisprudência já existentes. Com base no resultado da pesquisa, o autor apresenta sua conclusão sobre os problemas expostos, a fim de iluminar os debates.