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Title: União homoafetiva: a experiência brasileira e francesa de controle repressivo de constitucionalidade
Authors: Miranda, Ana Beatriz Meirelles de
metadata.dc.contributor.advisor: Ferreira, Gustavo Sampaio Telles
metadata.dc.contributor.members: Oliveira, Cláudio Brandão de
Fontes, Andre Ricardo Cruz
Issue Date: 29-Mar-2017
Abstract: O presente trabalho tem por objetivo comparar os sistemas de controle de constitucionalidade repressivos do Brasil e da França, com base nas decisões sobre uniões homoafetivas proferidas nos dois países. O foco do estudo está na Ação Direta de Inconstitucionalidade brasileira e na Questão Prioritária de Constitucionalidade francesa, instituto introduzido em 2010, tornando o assunto bastante atual e relevante. A partir das decisões da ADI 4277 e das QPCs 92 e 353, foram analisados os mais notórios pontos de contato e divergência entre os dois sistemas, procurando arrematá-los com uma visão crítica e com sugestões de melhorias. O exame foi feito sobre o tratamento legal, o contraditório, a publicidade das decisões, a duração dos processos, efeitos das decisões parâmetros de controle de onstitucionalidade, os vícios passíveis de controle, a feição política dos tribunais e de suas decisões e o ativismo judicial. Permeando essas questões principais, outras questões inerentes ao sistema de cada país serão analisadas para uma melhor compreensão sobre o tema. Ao final, procurou-se traçar uma crítica geral e sugestões pertinentes a cada sistema de controle, levando em conta as peculiaridades dos países.
metadata.dc.description.abstractother: L'étude vise à comparer les systèmes de contrôle repressif de la constitutionnalité du Brésil et de la France, sur la base des décisions sur l'unions homosexuels rendues dans les deux pays. Le but du étude est l'Action Direct d'Inconstitutionnalité brésilienne et la Quesion Prioritaire de Constitutionnalité française, institut introduit en 2010, ce qui rend le sujet actuel et pertinent. Dès les décisions de l'ADI 4277 et QPCs 92 et 353, les points les plus notables de contact et de divergence seront analysées entre les deux systèmes, toujours à la recherche d'un regard critique et suggestions d'améliorations. L'examen se fera sur le traitement juridique, le contradictoire, la publicité, la durée des procédures, l'effets des décisions, les paramètres de contrôle de constitutionnalité, les vices qui peuvent être contrôlés, la fonction politique des tribunaux et leurs décisions et l'activisme judiciaire. À l'interiéur de telles comparaisons principaux, d'autres questions liées à chaque système de pays seront analysés pour une meilleure compréhension du sujet. A la fin, on a essayé de ponctuer les critiques et suggestions pertinentes à chaque système de contrôle, entenant compte des particularités du pays.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3191
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