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Title: A evolução da equal protection of law na jurisprudência dos EUA
Authors: Lima, Natalia Costa Polastri
metadata.dc.contributor.advisor: Ferreira, Gustavo Sampaio Telles
metadata.dc.contributor.members: Oliveira, Cláudio Brandão de
Moura, Emerson Affonso da Costa
Issue Date: 2016
Abstract: O presente trabalho tem como objeto o sistema de direitos norte-americano - Common Law -, inserido numa visão polissistêmica, de interação com os sistemas político e social. O objetivo foi o tratamento da equal protection of law na jurisprudência dos EUA, com a abordagem de três precedentes emblemáticos sobre a questão racial nos períodos pré e pós- Emendas XIII, XIV e XV à Constituição. Utilizou-se o método qualitativo, valendo-se das categorias de “sistema”, “ordem jurídica” e “equal protection of law”, nas perspectivas positivista e neopositivista de Kelsen, Bobbio, Dworkin e Rawls, bem como, na visão sistêmica de Bertalanffy, por meio de análise de conteúdo de documentos e observações empíricojurisprudenciais. Os resultados apontam para o papel de proeminência do Judiciário frente aos outros Poderes neste sistema e as interdependências entre as ordens jurídica, política e social em um determinado tempo e local.
metadata.dc.description.abstractother: This work has as object the North American legal system - Common Law - inserted in a view of many systems, where it interacts with political and social ones. The objective was the treatment of equal protection of law in US jurisprudence, with the approach of three emblematic precedents dealing with the racial issue before and after the Amendments XIII, XIV and XV of the Constitution. The method was qualitative, using the concepts of "system", "legal order" and "equal protection of law" in the positivism and neo-positivism outlook of Kelsen, Bobbio, Dworkin and Rawls, as well as the systemic view of Bertalanffy, making content analysis and jurisprudential observations. The results point to the role of prominence of the Judiciary front of the other Powers in this system and the nterdependences between legal, political and social orders in a given time and place.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3206
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