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Title: Inconstitucionalidade do processo penal brasileiro pela permanência do núcleo inquisitório
Authors: Pereira, Marcelo de Oliveira Lima
metadata.dc.contributor.advisor: Alves, Cleber Francisco
Issue Date: 2016
Abstract: O presente trabalho acadêmico tem por objetivo investigar a inconstitucionalidade dos dispositivos normativos e procedimentos investigativos concernentes à atividade probatória no processo penal brasileiro contemporâneo, por meio da análise crítica dos seus institutos, demonstrando a presença de características de uma inspiração inquisitória, contrária aos ditames mais afinados com o regime democrático que se manifestam no modelo processual penal acusatório, consagrado na Carta Magna de 1988.
metadata.dc.description.abstractother: This academic work aims to investigate the incompatibility between the legislative provision and investigative procedures related to the evidential activity in the current brazilian criminal proceedings, by means of the critical analysis of the institutes, demonstrating the presence of an inquisitorial inspiration, opposed to the democratic provisions expressed by the accusatory criminal proceedings, consecrated by the Constitution of 1988.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3210
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