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Title: Crime sem conduta: a responsabilidade penal da pessoa jurídica
Authors: Martins, Luís Felipe
metadata.dc.contributor.advisor: Lopes Filho, Ozéas Corrêa
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: As sociedades modernas cada vez mais complexas impõem grandes desafios ao legislador e aos operadores do direito, devendo o penalista estar atento a todas estas transformações, que nem sempre se apresentam sadias à ciência penal. Uma destas mudanças é a responsabilidade penal da pessoa jurídica, instituto previsto no ordenamento brasileiro pela Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). O presente estudo foi realizado através de pesquisa histórica, com apoio na doutrina buscando identificar a origem de tal instituto. A pesquisa também lançou mão de levantamento jurisprudencial, analisando a evolução do tratamento conferido ao tema pelos Tribunais pátrios. Fora consultada também toda a legislação correlata, a fim de se obter uma análise ampla sobre a viabilidade e necessidade de tal instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, foram analisadas teses contrárias e favoráveis sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, com apoio na doutrina nacional e internacional.
metadata.dc.description.abstractother: The Modern societies increasingly complex imposes great challenges legislators and law enforcement officers, the criminal attorney should be aware of all these changes, which do not always have to sound criminal science. One of these changes is the criminal liability of legal persons, provided institute in Brazil by Law 9605 of February 12, 1998 (Environmental Crimes Act). This study was conducted through historical research, supported in doctrine seeking to identify the origin of such institute. The survey was conducted through case law survey, analyzing the evolution of the treatment given to the subject by patriotic Courts. Out also consulted all the related legislation in order to obtain a comprehensive analysis of the feasibility and necessity of such institute in the Brazilian legal system. Furthermore, contrary and favorable theses on the criminal liability of legal entities were analyzed with the support of national and international doctrine.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3213
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