Cassação do mandato legislativo pelo povo: xeque-mate do caos político ?

Abstract

A categoria política que tem o maior condão de análise e decisão sobre as principais pautas políticas e jurídicas, indispensáveis a sociedade, são os parlamentares. No entanto, apesar de eleitos pelo povo, seu mandato que pode durar até oito anos não pode ser cassado por quem lhes outorgou o poder. Logo, a discussão se pauta na impossibilidade da cassação do mandato dessa peça - chave na política brasileira pelo povo. Assim, o presente trabalho objetiva analisar toda a problemática que envolve a cassação do mandato legislativo e suas consequências no plano de efetividade brasileiro; traçando uma linha histórica e comparativa entre sistemas normativos, sobre seus métodos de intervenção direta pelo povo, destacando seus resultados vistos ao longo do tempo, via avaliação de suas respectivas eficácias. Até alcançar um debate sobre os desafios, as consequências e a eficácia do instituto comparado, como reflexo na política e na sociedade.